Câmara Municipal de São Domingos

Câmara de São Domingos aprova projeto que garante R$ 2,4 milhões para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

O recurso aprovado será incorporado ao orçamento vigente por meio do Fundo Municipal de Saúde

#Paraíba 14/04/2026 4

A Câmara Municipal de São Domingos aprovou, por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 019/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2,4 milhões destinados ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município. A aprovação reforça o compromisso do Poder Legislativo com matérias de grande relevância social, especialmente aquelas voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida da população.

O recurso aprovado será incorporado ao orçamento vigente por meio do Fundo Municipal de Saúde e tem como finalidade ampliar e fortalecer os serviços básicos de saúde ofertados à comunidade. Entre as áreas contempladas estão a aquisição de material de consumo, a distribuição gratuita de insumos e a contratação de serviços especializados, assegurando melhores condições de funcionamento para a rede municipal de atendimento.

Segundo a justificativa do projeto, os recursos são provenientes de transferências especiais da União, vinculadas ao Programa de Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde, além dos rendimentos de aplicações financeiras relacionados ao valor depositado. A medida garante maior segurança orçamentária para que as ações planejadas pela gestão municipal sejam executadas com eficiência e dentro das metas estabelecidas.

A atuação da Câmara Municipal, ao aprovar a proposta de forma célere e unânime, evidencia o alinhamento dos parlamentares com iniciativas que promovem avanços concretos para São Domingos. A Casa Legislativa reafirma, assim, seu papel institucional de analisar, discutir e votar projetos que contribuam diretamente para o desenvolvimento do município e para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.