Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de São Domingos/PB e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+ e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel público à Companhia de Água e Esgotos da Paraiba (CAGEPA), e dá outras providências