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ALTERA O ART. 22, § 1º, E O ANEXO II DA LEI Nº 507, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Fórum Municipal de Educação no âmbito do Município de São Domingos/PB e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa - ALFA + de São Domingos, no âmbito da rede pública municipal de ensino de São Domingos, e dá outras providências