DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de São Domingos (PB), e dá outras providências