Câmara Municipal de São Domingos

Câmara de São Domingos inicia 2026 com aprovação de projetos voltados à valorização dos servidores e políticas de igualdade

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026

#Paraíba 11/02/2026 118

A Câmara Municipal de São Domingos realizou, nesta terça-feira (10), a primeira sessão ordinária do ano de 2026, marcada pela apreciação e aprovação de importantes projetos de lei e indicações voltadas à organização administrativa e à valorização do serviço público. A sessão marcou oficialmente o início dos trabalhos legislativos do ano e reforçou o compromisso do Poder Legislativo com o fortalecimento das políticas públicas no município.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal, fixando o índice de 3,90%, com base no INPC acumulado de 2025. A medida visa recompor as perdas inflacionárias, observando os limites constitucionais e legais de despesas com pessoal, bem como a vedação de remuneração inferior ao salário-mínimo, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026 e atualização das tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e comissionados.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria a Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial e institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). O novo órgão terá a finalidade de formular, articular, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo, da discriminação racial e da intolerância religiosa, sendo composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, com participação de adolescentes e jovens e atuação sem remuneração.

Além desses projetos, outros três também foram aprovados durante a sessão: o Projeto de Lei nº 002/2026, que autoriza o repasse do incentivo financeiro de R$ 2.000,00 aos profissionais de saúde que atuaram na campanha de vacinação contra a Influenza 2025; o Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza a premiação de R$ 1.000,00 aos profissionais envolvidos na intensificação da vacinação contra o sarampo; e o Projeto de Lei nº 006/2026, que concede premiação aos Agentes de Combate às Endemias e aos Médicos Veterinários que participaram da Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica, todos com caráter excepcional e sem incorporação à remuneração.