A Câmara Municipal de São Domingos realizou, na noite da última terça-feira, 7 de abril de 2026, a 5ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, reunindo os parlamentares no plenário da Casa Legislativa para uma pauta extensa e de grande relevância para o município. Sob a presidência do vereador Valderan de Almeida Queiroga, a sessão contou com a presença dos demais vereadores da Casa e foi marcada pela aprovação de matérias estratégicas nas áreas de educação, administração pública, infraestrutura e saúde. Logo no pequeno expediente, foi aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior, além da leitura de diversos pareceres das comissões permanentes favoráveis à tramitação de projetos do Poder Executivo.

Entre os principais destaques da noite esteve a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 008/2026, que institui a Bolsa Incentivo à Matrícula e Permanência na Educação de Jovens e Adultos (Bolsa EJA) no âmbito municipal, fortalecendo as políticas públicas voltadas à educação inclusiva e ao combate à evasão escolar. Também recebeu aval do plenário o Projeto de Lei nº 011/2026, que cria o cargo de Cuidador Escolar no quadro efetivo do município, medida considerada essencial para ampliar o suporte aos estudantes e garantir mais qualidade no atendimento da rede pública de ensino. Ainda na ordem do dia, os vereadores aprovaram projetos que autorizam a abertura de créditos especiais, ampliando a capacidade administrativa do Executivo para novos investimentos.

A sessão também foi marcada por importantes proposições parlamentares voltadas às demandas da população. O Requerimento nº 007/2026, de autoria do presidente Valderan de Almeida Queiroga, foi aprovado solicitando, em caráter de urgência, o envio à Casa do Projeto de Lei referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério e a regulamentação do PCCR dos demais servidores municipais. O texto ainda reforça a necessidade de aplicação imediata das progressões verticais e horizontais previstas na legislação, valorizando os servidores públicos. Além disso, foi aprovada moção de aplausos à médica Dra. Sarah Leny Madeiro Cruz, em reconhecimento à sua dedicação e relevantes serviços prestados à saúde pública de São Domingos.

No campo das indicações parlamentares, os vereadores apresentaram propostas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural, bem como ao fortalecimento dos serviços públicos. Entre elas, destacam-se a solicitação para aquisição de um gerador de energia para a Unidade Básica de Saúde Avelino Elias de Queiroga, a compra de equipamentos para os servidores responsáveis pela poda de árvores, a construção de uma lombada na Rua Levi Olímpio Ferreira, a manutenção urgente de uma caixa de esgoto aberta nas proximidades da Creche Municipal e a implantação de quadras esportivas de futebol de areia em comunidades rurais como Boi, Bom Sossego e Paissandu. As matérias demonstram a sintonia do Legislativo com as necessidades imediatas da população tanto na zona urbana quanto na zona rural.

Durante a Tribuna Livre, diversos vereadores utilizaram a palavra para debater os temas em pauta e apresentar posicionamentos sobre as ações do município, enriquecendo o debate democrático no plenário. Ao final, o presidente agradeceu a presença dos parlamentares e do público, encerrando os trabalhos após a aprovação da maioria das matérias previstas. Apenas o Projeto de Lei nº 009/2026, que alterava a Lei Municipal nº 529/2025, foi retirado de pauta após requerimento verbal aprovado por maioria. A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 23 de abril, às 18h30, com adiamento em razão do feriado do dia 21, mantendo o compromisso da Câmara com a continuidade dos trabalhos legislativos em favor de São Domingos.